São quatro os eixos que têm guiado a operacionalização das políticas públicas de saúde mental no contexto português, também contemplados no programa nacional para a saúde mental: (i) a promoção do bem-estar e prevenção da doença mental; (ii) a mitigação do estigma, discriminação e exclusão social; (iii) a reabilitação e a inclusão de pessoas com doença mental na sociedade; e (iv) a provisão de serviços e cuidados. Transversal aos quatro está a habilitação cultural dos serviços e dos profissionais de saúde para lidar de forma competente e inclusiva com diferentes crenças, práticas culturais, sexualidade e géneros.
No caso específico da população LGBTI+, não obstante alguns avanços nos últimos anos, persistem várias e graves lacunas, desde preconceito velado no atendimento até casos de serviços terapêuticos a propor terapias de conversão ou reorientação sexual, cuja criminalização está finalmente a ser debatida no contexto português. Um estudo conduzido pela primeira autora deste texto, com base em entrevistas a membros de associações e coletivos LGBTI+ e profissionais de saúde mental que atuam em várias cidades portuguesas revelou que é comum pessoas LGBTI+ procurarem serviços de saúde mental ocultando a sua orientação, ou evitarem-nos completamente com receio de uma experiência negativa. Estas e outras dificuldades e necessidades são exploradas em maior detalhe num documento publicado pela Comissão para a Igualdade de Género[1]. Aqui refere-se que um dos maiores obstáculos ao acesso da população LGBTI+ a cuidados culturalmente competentes é a ausência de formação dos/as profissionais de saúde e, especificamente, de saúde mental. Esta lacuna, que urge colmatar, verifica-se desde logo na estrutura curricular de cursos de Medicina ou Psicologia que não incluem, regra geral, nenhum módulo específico sobre estas questões.
Se por um lado, a compreensão pública da saúde mental implica um processo de familiarização com o tema por outro, certos autores consideram que nunca poderá haver real familiarização, permanecendo como algo estranho. Há ainda aqueles que afirmam que ela é familiarizada como algo essencialmente “não familiar”. Esta sua natureza (que evoca tantas vezes resistência) reforça a necessidade de se considerarem sempre intersecções com identidades e grupos minoritários, sobretudo quando há tantos grupos sociopolíticos resistentes ou indiferentes a “outras” categorias que não as normativas. Como aliados fundamentais deste processo de familiarização estão os filmes e séries televisivas com uma crescente representação da população LGBTI+ e saúde mental. Recordemos quando a representação LGBTI+ era mais pontual com a obra de Pedro Almodóvar, Will and Grace, Farewell My Concubine, Philadelphia ou The Hours. Nos últimos anos, muitas mais produções (e.g. Sex Education, Sense8, Genera+ion, Pose, BoJack Horseman, Shameless, You’re the Worst, Crazy Ex-Girlfriend,Veneno) permitem que a população LGBTI+ encontre algo de si no ecrã e, eventualmente, que algo seja comunicado no sentido de aumentar a familiaridade com as suas realidades, ou seja, representatividade.
As políticas LGBTI+ traduzem o facto de as relações de poder continuarem a persistir mesmo na aparente ausência de um conflito político claro. Apesar de já existirem estudos e publicações sobre políticas de saúde mental LGBTI+ (Associação ILGA, 2015; Ordem dos Psicólogos, 2020) e até uma Estratégia de Saúde para as pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo divulgada pela Direção-Geral de Saúde (Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde, & Núcleo sobre Género e Equidade em Saúde, 2019), o trabalho de campo de sensibilização e apoio continua a cargo de organizações LGBTI+ que não recebem o apoio necessário das entidades governamentais competentes. Estas associações são a primeira porta de ajuda de pessoas LGBTI+ que tendem a confiar nos seus serviços, e cuja oferta merece ser mais explorada e financiada em todo o território nacional, com especial incidência em zonas mais isoladas com menos serviços disponíveis. O movimento associativo foi e é, muitas das vezes, o primeiro e principal impulsionador de transformações sociais profundas através do qual (ou dos quais) é possível contornar a máxima de que “se não se vê é porque não existe”.
Um forte movimento de contestação para colocar a orientação sexual, identidade e expressões de género e características sexuais (OIEC) sob a proteção dos direitos humanos está a pressionar os Estados para que aprovem legislação e implementem políticas públicas que respeitem e promovam os direitos humanos das pessoas LGBTI+. Quando os processos de decisão políticos passarem a ser vistos como algo dinâmico — onde o ambiente político se reorienta continuamente, transformando as relações entre os grupos da sociedade civil e as instituições políticas — a formulação e implementação de políticas serão decerto mais eficazes.
Este texto é publicado n’o largo. no âmbito do projeto “Cultura, Ciência e Tecnologia na Imprensa“, promovido pela Associação Portuguesa de Imprensa.
